Regras

Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso do site e do app Estudora (o “serviço”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é a Estudora

A Estudora oferece questões de provas anteriores do ENEM com correção na hora, caderno de erros, revisão espaçada, simulados e relatórios de desempenho. As questões vêm das provas oficiais publicadas pelo INEP. A Estudora não tem vínculo com o INEP, o MEC ou qualquer órgão do governo, e não garante aprovação, nota ou vaga em qualquer instituição.

3. Sua conta

• Para usar o serviço você cria uma conta com e-mail e senha. Use um e-mail seu e válido.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e fale com a gente.
• A conta é pessoal e não pode ser vendida, emprestada ou compartilhada.
• Menores de idade: se você tem menos de 18 anos, use a Estudora com o conhecimento de pelo menos um dos seus pais ou responsável, principalmente antes de pagar o Premium. O serviço não é destinado a menores de 12 anos.

4. Planos e pagamento

Plano Grátis

Dá acesso às questões, ao caderno de erros e à revisão. Pode ter limites e mudar com o tempo.

Plano Premium

• Custa R$ 9,99 por 30 dias (o valor exato pode variar alguns centavos para identificar o seu Pix; ele sempre aparece antes de você pagar).
• O pagamento é feito por Pix, gerado na página Premium dentro da sua conta. Não aceitamos cartão e não guardamos dados bancários.
• O Premium é liberado normalmente de 1 a 3 minutos depois que o Pix cai. Em casos excepcionais (por exemplo, Pix pago com valor diferente do indicado ou depois do prazo de 30 minutos), a liberação é feita manualmente em até 24 horas.
• Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Depois dos 30 dias, o Premium volta ao plano Grátis; para continuar, basta pagar de novo. Cada pagamento soma mais 30 dias.
• Seu histórico de estudo continua salvo quando o Premium acaba.
• Podemos mudar o preço no futuro. A mudança não afeta o período que você já pagou.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do pagamento, sem precisar dar motivo, e recebe o valor integral de volta por Pix. Para pedir, escreva para o contato no fim desta página informando o e-mail da conta. O Premium daquele pagamento é cancelado quando o reembolso é feito.

Também devolvemos o valor se você pagar e o Premium não for liberado por falha nossa.

6. O que não é permitido

• Copiar, baixar em massa, revender ou republicar o conteúdo da plataforma (explicações, organização das questões, textos e código).
• Usar robôs, scripts ou qualquer automação para acessar o serviço.
• Tentar burlar o pagamento, os limites de uso ou a segurança do serviço, ou acessar contas de outras pessoas.
• Criar contas falsas ou em massa.
• Usar o serviço para qualquer coisa ilegal ou que prejudique outras pessoas.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, sem reembolso do período em uso indevido.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

As questões e imagens das provas do ENEM são documentos públicos do INEP. A marca Estudora, o design, o código, a organização do conteúdo e os textos próprios (como explicações e resoluções) pertencem à Estudora. Você pode usar tudo isso para estudar, mas não para fins comerciais.

Encontrou um erro em alguma questão? Use o botão “Reportar erro”. Os relatos ajudam a corrigir o conteúdo.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar e correto, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou problemas técnicos, e o conteúdo pode ter erros pontuais.
• Se o Premium ficar indisponível por muito tempo por falha nossa, compensamos com dias extras ou devolvemos o valor proporcional.
• A Estudora é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não respondemos por resultados em provas, que dependem de muitos fatores fora do nosso controle.
• Nada nestes Termos limita os seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento da conta

Você pode parar de usar o serviço quando quiser e pedir a exclusão da conta pelo contato abaixo. Os dados são apagados como explicado na Política de Privacidade. Também podemos encerrar o serviço; nesse caso, avisaremos com antecedência e devolveremos o valor proporcional dos dias de Premium não usados.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for importante, avisaremos no site ou no app antes de ela valer. A data no topo mostra a última atualização.

11. Leis aplicáveis

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas, reembolsos e pedidos sobre a conta: henriqdev@gmail.com.